Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT3 00000325820145030146

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de NanuqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26c51ea7ea9862d8c291406b9161574e252cdbb3e61242c6e92d639218200f34

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000325820145030146 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nanuque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 26c51ea7ea9862d8c291406b9161574e252cdbb3e61242c6e92d639218200f34. SHA-256 do comentário: a127230e9253e9b832c4e531af210f97c0c967e56db7f0302e0665663596de85.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2015-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2015-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2015-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-06-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2015-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2015-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2015-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2015-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2015-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2015-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2015-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2015-10-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-08 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-14 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:58.727973019Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 26c51ea7ea9862d8c291406b9161574e252cdbb3e61242c6e92d639218200f34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2015-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-08
Documento (TPU 581)
2015-09-15
Conclusão (TPU 51)
2015-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-18
Conclusão (TPU 51)
2015-08-17
Conclusão (TPU 51)
2015-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-05-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-07-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  18. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-11-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  22. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  32. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  34. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  38. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.