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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000054520206260064

Classe: Petição CívelOrgao: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4dbf80eceaab904ef2304a34fa92426dd62383c2cfd7666148f1a2afc7f2691

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-08-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2020-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-08-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2020-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-09-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2020-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2020-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-16 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-05 a 2020-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-16
Definitivo (TPU 246)
2020-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-11
Publicação (TPU 92)
2020-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-08
Procedência (TPU 219)
2020-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-02
Conclusão (TPU 51)
2020-08-31
Petição (TPU 85)
2020-08-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-05T11:27:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  }
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  2. 2020-03-06T13:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14772",
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  3. 2020-04-01T15:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-05-29T16:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
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  5. 2020-07-03T15:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-07-24T15:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-09-02T13:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
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  8. 2020-03-12T14:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-03-12T14:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
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  10. 2020-03-16T00:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-03-17T14:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-05-19T18:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
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  13. 2020-05-19T18:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
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  14. 2020-05-23T05:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-05-26T00:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-05-29T16:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14772",
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  17. 2020-06-01T23:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-07-10T14:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14772",
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  19. 2020-07-30T15:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
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}
  20. 2020-07-30T15:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  21. 2020-07-30T15:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  22. 2020-08-01T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  23. 2020-08-03T00:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  24. 2020-08-21T16:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  25. 2020-09-08T13:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  26. 2020-09-08T13:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  27. 2020-09-08T13:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  28. 2020-09-11T00:32:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  29. 2020-09-11T00:32:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
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  30. 2020-09-16T14:51:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2020-03-05T11:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2020-03-12T14:25:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14772",
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  }
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  33. 2020-03-14T00:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
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  34. 2020-03-18T15:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2020-05-17T21:10:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14772",
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  }
}
  36. 2020-05-28T13:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  37. 2020-06-01T23:32:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  38. 2020-06-22T10:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  39. 2020-07-07T15:15:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  40. 2020-07-20T10:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.