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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000326720165030185

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6b26bfa248cde7d1e7770e33553d6c3e60ab501a8dcdbaf4313f273ac57e1aa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000326720165030185 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d6b26bfa248cde7d1e7770e33553d6c3e60ab501a8dcdbaf4313f273ac57e1aa. SHA-256 do comentário: 7e9e45d10b6184f29d8f72afa6f11b8d00e775aec9099f80d3ee90e92078ef0a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-11-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2018-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:56.207445675Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-09-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d6b26bfa248cde7d1e7770e33553d6c3e60ab501a8dcdbaf4313f273ac57e1aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-01 a 2019-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-27
Definitivo (TPU 246)
2019-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2017-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2017-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2017-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2017-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2017-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2017-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2018-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-08-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.