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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJSP 00518595020038260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1ef8289a59d8c7f3a03061679eba9fbcdbdcfb32e0cd070ebe4c2a23cb5bbab

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2005-03-01 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2005-08-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2006-03-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2006-03-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2006-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2011-02-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2011-03-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2011-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2011-03-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2012-11-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2012-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2014-05-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2014-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2014-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2019-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-03-07 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-03-13 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:29.543967777Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030903000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d1ef8289a59d8c7f3a03061679eba9fbcdbdcfb32e0cd070ebe4c2a23cb5bbab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-06-14 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2019-08-02
Definitivo (TPU 246)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2014-08-27
Definitivo (TPU 246)
2014-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2012-11-14
Definitivo (TPU 246)
2012-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2011-03-18
Publicação (TPU 92)
2011-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2011-03-02
Remessa (TPU 123)
2011-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2014-05-21T10:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2014-06-17T09:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2014-08-27T14:42:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-10-31T21:20:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2019-08-02T13:23:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  13. 2004-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2004-06-24T14:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2004-06-30T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  16. 2005-03-01T18:19:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2005-08-04T18:51:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2005-12-13T12:03:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  19. 2005-12-13T12:13:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  20. 2006-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2006-03-07T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  23. 2006-03-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  24. 2006-03-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2006-03-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2007-03-08T17:54:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.