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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00015836920138250009

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 591e191a95a65552d66e34cb59e4dde4e35142bc12ebf42173e190e7f046d70a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015836920138250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Ministério Público | Penhora / Depósito/ Avaliação | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 591e191a95a65552d66e34cb59e4dde4e35142bc12ebf42173e190e7f046d70a. SHA-256 do comentário: f6698c8b3ef633ffd4c4b1db14720fde0f377b6805b65a007748137d6ba0038f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  2. 2013-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  3. 2014-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2015-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2015-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2015-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2015-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2016-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2016-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2016-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2017-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2018-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-04-05 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-05-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2018-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2018-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2018-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:13:33.678000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131030120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 591e191a95a65552d66e34cb59e4dde4e35142bc12ebf42173e190e7f046d70a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-30 a 2018-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-19
Definitivo (TPU 246)
2018-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-03
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2018-04-06
Conclusão (TPU 51)
2018-04-05
Petição (TPU 85)
2018-03-28
Petição (TPU 85)
2018-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Ministério Público | Penhora / Depósito/ Avaliação | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-05T13:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2018-03-28T22:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-12T21:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-07T09:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-04-25T12:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-05-17T10:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-06-08T08:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-05-19T01:23:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-08T13:50:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-03-28T17:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-26T13:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-06-07T09:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-06-02T11:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-04-10T10:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-04-10T10:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-07-15T23:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-05-17T10:14:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-05-13T13:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-05-04T11:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-05-04T11:06:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-04-28T13:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-04-28T13:22:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-03-09T09:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-03-04T11:18:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-02-26T10:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-02-17T13:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-11-04T18:56:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-09-18T13:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-09-10T11:51:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-07-22T08:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-05-29T10:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-05-15T13:09:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-04-28T10:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-04-10T11:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-04-09T13:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-04-07T11:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-04-01T13:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-04-01T13:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-03-26T14:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-03-11T12:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.