Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-RR 06000769220216230000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: PRESIDÊNCIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2021-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b8545b79c4efad06709c07b16e39df5ebb07edf1f4329be711e97d85eca1b5b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000769220216230000 no TRE-RR começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa | Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3b8545b79c4efad06709c07b16e39df5ebb07edf1f4329be711e97d85eca1b5b. SHA-256 do comentário: 8460ad7ce634d80ef1c03c41ee487cebe6c317c824d258d3d62464240acaac1c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Matéria Administrativa Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2021-12-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2021-12-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2021-12-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2021-12-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2022-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2022-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2022-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2022-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2022-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2022-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2022-01-27 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2022-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2022-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2022-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2022-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2022-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2022-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2022-02-03 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-26T19:35:54.994000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-26
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20211222165331
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2021-12-22
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b8545b79c4efad06709c07b16e39df5ebb07edf1f4329be711e97d85eca1b5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-22 a 2022-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-03: Remessa (TPU 123)
2022-02-03: Documento (TPU 581)
2022-02-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-27: Recebimento (TPU 132)
2022-01-27: Recebimento (TPU 132)
2022-01-27: Recebimento (TPU 132)
2022-01-27: deferimento (TPU 12444)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matéria Administrativa | Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-12-22T16:53:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}

2021-12-22T17:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}

2022-01-26T17:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}

2022-02-03T11:19:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}

2021-12-22T16:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2021-12-22T17:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-01-26T16:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-01-26T16:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-01-27T09:41:37.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-02-03T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-02-03T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-02-03T10:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2021-12-22T17:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-01-17T11:01:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-01-17T11:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-01-18T13:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-01-26T17:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-01-27T09:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-01-27T09:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-01-27T09:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-01-27T11:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-01-27T11:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-01-28T02:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-01-28T02:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-SE — 06000102620206250022 — Processo Administrativo · 2020-05-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-RR / TRE-SE
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-RO — 06002919020246220000 — Recurso Eleitoral · 2024-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-RO
- Classe processual: Processo Administrativo / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
TRE-SE — 06000085620206250022 — Processo Administrativo · 2020-05-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-RR / TRE-SE
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-GO — 00000597120166090000 — Processo Administrativo · 2016-02-26 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-RR / TRE-GO
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
TRE-GO — 00000138220166090000 — Processo Administrativo · 2016-01-26 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-RR / TRE-GO
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
TRE-TO — 00002086620166270000 — Processo Administrativo · 2016-08-20 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-RR / TRE-TO
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
TRE-RR — 06001196020206230001 — Processo Administrativo · 2020-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
TRE-RR — 06000254720226230000 — Processo Administrativo · 2022-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA