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TRF6 — 00005514520164013818

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 13Grau: G2Data Ajuizamento: 2019-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d08b7ec96b8e6cc461d5cb574d4b34f48d8c49ec676d4c2702893839e8bb1f3c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-13 a 2023-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-10: Remessa (TPU 123)
2023-06-10: Documento (TPU 581)
2023-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-09: Petição (TPU 85)
2023-05-03: Publicação (TPU 92)
2023-05-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-02: Petição (TPU 85)
2023-04-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-28: Não-Provimento (TPU 239)
2023-04-28: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-28: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

Ver outros registros do assunto TPU 10402

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-13T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}

2019-12-16T08:25:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}

2019-12-16T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}

2020-04-20T00:55:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}

2020-04-24T17:35:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}

2020-04-24T17:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}

2020-10-03T21:29:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}

2020-10-03T21:29:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}

2020-10-03T21:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}

2020-10-03T21:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}

2022-05-17T13:11:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}

2022-09-18T17:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}

2022-09-18T17:54:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}

2023-04-10T14:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}

2023-04-10T15:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}

2023-04-23T16:43:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}

2023-04-28T19:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}

2023-04-28T19:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}

2023-04-28T19:08:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}

2023-04-28T19:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}

2023-04-28T19:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}

2023-05-02T13:26:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}

2023-05-09T15:05:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}

2023-06-10T12:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}

2023-06-10T12:23:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}

2023-06-10T12:23:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}

2020-11-27T01:22:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}
```
2023-04-10T14:27:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}
```
2023-04-12T00:02:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}
```
2023-04-12T00:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}
```
2023-04-20T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}
```
2023-04-23T16:44:46.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}
```
2023-04-23T16:45:13.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}
```
2023-04-28T16:35:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}
```
2023-04-28T19:08:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}
```
2023-05-03T00:06:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}
```
2023-05-03T00:06:39.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}
```
2023-05-24T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}
```

2019-12-16T10:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}

2020-04-24T17:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001911320118180057 — Execução Fiscal · 2011-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPI
- Classe processual: Apelação Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Gabinete 13 / VARA ÚNICA DE JAICÓS
STJ — 00004281120164036140 — Agravo em Recurso Especial · 2020-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 13 / PRESIDÃNCIA
TJPE — 00000302519968170940 — Execução Fiscal · 1996-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPE
- Classe processual: Apelação Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Gabinete 13 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
TRF6 — 00001183020194013820 — Embargos à Execução · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Cível / Embargos à Execução
- Órgão julgador: Gabinete 13 / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002380520064013311 — Execução Fiscal · 2006-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Classe processual: Apelação Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Gabinete 13 / 24ª - Salvador
TRF1 — 00002398720064013311 — Execução Fiscal · 2006-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Classe processual: Apelação Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Gabinete 13 / 18ª - Salvador
TJMT — 00003328120168110047 — Execução Fiscal · 2016-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMT
- Classe processual: Apelação Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Gabinete 13 / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
TJAP — 00029521920228030002 — Execução Fiscal · 2022-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJAP
- Classe processual: Apelação Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Gabinete 13 / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana