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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000058820256050182

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 182 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efdf5d0910689e0afa3fa1c9cde1560d897d6bca8f9cfd4d5e2b80e506ff50be

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-14 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2025-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-07-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2025-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2025-07-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2025-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2025-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2025-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2025-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2025-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2025-08-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2025-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2025-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2025-08-12 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-05 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-02 a 2025-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-12
Documento (TPU 581)
2025-08-06
Definitivo (TPU 246)
2025-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-06
Documento (TPU 581)
2025-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-02T11:42:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-03T17:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-07-16T13:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-07-24T13:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-07-08T09:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-07-08T09:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-07-08T09:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-14T14:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-07-14T14:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-07-14T14:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-07-14T14:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-07-14T14:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-07-14T15:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-07-16T13:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-07-16T13:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-07-16T13:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-07-24T13:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-07-29T09:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-07-29T09:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-07-29T09:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-07-29T14:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-08-05T09:06:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-08-05T09:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-08-05T09:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-08-05T09:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-08-05T09:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-08-06T11:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-08-12T09:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-07-02T11:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-07-07T08:54:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-07-07T08:54:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-07-12T02:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-07-15T16:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-07-16T13:33:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-07-18T00:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-07-18T00:50:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-07-24T02:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-07-25T11:26:34.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-07-25T11:26:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-07-29T16:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30646",
    "nome": "182 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.