Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PI 06000166020266180008

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae4a158d9ff7ebd1870d54c83e7ca65b04230ddbf24255dc939786f53dfea11e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2026-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2026-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-08-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2026-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2026-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2026-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2026-09-08 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2026-09-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2026-09-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2026-09-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2026-09-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2026-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-09-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2026-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-15 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T09:30:29.388000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260619101842
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ae4a158d9ff7ebd1870d54c83e7ca65b04230ddbf24255dc939786f53dfea11e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-19 a 2026-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-15
Definitivo (TPU 246)
2026-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-15
Petição (TPU 85)
2026-09-10
Publicação (TPU 92)
2026-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-09
Petição (TPU 85)
2026-09-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-08
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-19T10:18:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  2. 2026-08-13T08:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  3. 2026-08-27T13:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  4. 2026-08-13T08:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  5. 2026-08-13T08:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  6. 2026-08-18T08:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  7. 2026-08-18T08:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  8. 2026-08-20T18:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  9. 2026-08-24T09:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  10. 2026-08-24T09:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  11. 2026-08-24T09:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  12. 2026-08-27T11:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  13. 2026-08-27T13:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  14. 2026-09-08T12:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  15. 2026-09-08T12:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  16. 2026-09-08T12:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  17. 2026-09-09T10:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  18. 2026-09-09T16:55:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  19. 2026-09-10T00:31:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  20. 2026-09-15T14:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  21. 2026-09-15T18:33:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  22. 2026-06-19T10:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  23. 2026-08-14T12:21:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  24. 2026-08-14T12:21:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  25. 2026-09-08T12:55:27.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  26. 2026-09-08T12:55:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  27. 2026-09-15T18:34:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  28. 2026-09-15T18:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.