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Execução Contra a Fazenda Pública — Responsabilidade Civil — TJRS 00449004520118210027

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55d9595429a26c9ebf9d40a794345114e1f4dc80f06c9f5e896ae62ede28782d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00449004520118210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Responsabilidade Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 55d9595429a26c9ebf9d40a794345114e1f4dc80f06c9f5e896ae62ede28782d. SHA-256 do comentário: fc180fda20bd387c5c083ea14706e514129415c3fd292de20dc63ba681841336.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-08-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2017-06-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2017-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2017-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2017-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2019-04-18 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:43:48.887541869Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-11-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 55d9595429a26c9ebf9d40a794345114e1f4dc80f06c9f5e896ae62ede28782d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-16 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-04-18
Definitivo (TPU 246)
2019-04-18
Apensamento (TPU 135)
2017-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-27
Recebimento (TPU 132)
2017-06-22
Recebimento (TPU 132)
2017-06-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-05-22
Recebimento (TPU 132)
2016-09-01
Recebimento (TPU 132)
2016-08-31
Remessa (TPU 123)
2016-07-13
Recebimento (TPU 132)
2016-07-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Responsabilidade Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-16T09:43:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-01-24T18:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2012-02-07T17:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2012-10-05T16:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2012-10-26T13:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2013-10-03T12:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2014-07-30T14:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2014-09-15T17:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2015-05-07T17:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2016-08-31T19:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2021-11-03T18:49:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2012-03-02T12:20:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2012-03-20T12:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2013-06-13T08:44:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2013-07-09T09:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2013-07-19T08:07:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2013-11-04T08:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2014-02-28T08:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2014-03-28T10:18:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2014-05-12T08:47:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2014-08-25T09:38:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2014-09-25T09:49:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2015-02-11T08:32:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2015-05-14T11:14:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2019-04-18T07:41:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
  26. 2011-11-22T14:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-02-02T11:37:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2012-02-03T11:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-03-12T17:01:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2012-04-04T13:16:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2012-04-05T11:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-10-24T16:13:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2012-10-30T11:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-03-20T14:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-03-21T09:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-06-17T10:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-07-03T14:46:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2013-07-04T12:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-07-04T17:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-07-16T14:00:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.