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TRE-AL — 06000581220246020013

Classe: RepresentaçãoOrgao: 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f8fb728523ee02612a3665a4ae48976c96902b3c4a0aeb782e411e0b804d919

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-16 a 2026-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-24: Conclusão (TPU 51)
2026-03-02: Conclusão (TPU 51)
2025-10-24: Reativação (TPU 849)
2025-10-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-24: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Institucional | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-16T16:28:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}

2024-07-22T17:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
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2024-08-05T17:30:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
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2024-08-21T23:10:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
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2024-09-07T15:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
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2024-09-10T17:40:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
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2024-09-16T15:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
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2024-09-26T12:05:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
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2024-09-27T19:16:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
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2024-09-30T18:19:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
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2026-03-02T16:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}

2026-03-24T16:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
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2024-07-22T17:45:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16201",
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  }
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2024-07-23T14:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
```

2024-07-29T15:35:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}

2024-08-06T03:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-08-09T10:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
```

2024-08-22T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
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2024-09-08T15:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
```

2024-09-08T15:45:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}

2024-09-23T17:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
```

2024-09-23T17:37:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}

2024-09-23T17:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
```

2024-09-25T02:33:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}

2024-09-25T02:33:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}

2024-09-25T02:34:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}

2024-09-26T12:27:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}

2024-09-26T13:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}
```

2024-09-26T13:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}

2024-09-28T02:33:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}

2024-09-30T18:17:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}

2025-10-24T09:05:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}

2025-10-24T09:05:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}

2025-10-24T09:05:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}

2025-10-24T09:05:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}

2025-10-24T09:05:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}

2025-10-24T09:05:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}

2025-10-24T09:05:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}

2025-10-24T09:05:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}

2025-10-24T09:05:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16201",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PE — 06000845120206170039 — Representação · 2020-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-PE
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06003338320246020037 — Recurso Eleitoral · 2024-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 0 Relatoria Jurista 2
TRE-BA — 06000292820246050061 — Representação · 2024-05-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-BA
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MT — 06000506220246110020 — Representação · 2024-07-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MT
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 20ª Zona Eleitoral
TRE-AC — 06015048720226010000 — Representação · 2022-09-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-AC
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / Gabinete do Jurista 2
TRE-AL — 06000667820246020048 — Representação · 2024-07-30 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
TRE-PI — 06000168720246180054 — Representação · 2024-07-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-PI
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 054ª ZONA ELEITORAL DE DEMERVAL LOBÃO PI
TRE-SE — 06001017320206250004 — Representação · 2020-09-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-SE
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 4ª ZONA ELEITORAL