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Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 00394013520028260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 377f16587f60fb75ff8b4e8359536a5d498c0d6695257c986d844d7c75cd1bfd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-07-02 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2003-10-06 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2003-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2012-06-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2012-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2012-07-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2012-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2012-08-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2013-11-19 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2013-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2013-11-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2013-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2014-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2014-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2018-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-07-02 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-07-02 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2014-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-09-18
Definitivo (TPU 246)
2013-11-25
Recebimento (TPU 132)
2013-11-21
Remessa (TPU 982)
2013-11-19
Recebimento (TPU 981)
2013-11-19
Redistribuição (TPU 36)
2012-08-07
Remessa (TPU 123)
2012-08-07
Recebimento (TPU 132)
2012-07-26
Remessa (TPU 982)
2012-06-28
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-19T16:50:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-11-21T10:47:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2013-11-25T12:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-09-18T15:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2014-09-19T11:07:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2018-06-23T13:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  8. 2003-07-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  9. 2003-10-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  10. 2003-10-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  14. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2013-11-19T16:48:24.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.