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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00040941520158250027

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09e2b24bf863cb88e7ae4e41cb94a70601415614f7c341979e9ffd4c40229fc1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 09e2b24bf863cb88e7ae4e41cb94a70601415614f7c341979e9ffd4c40229fc1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 09e2b24bf863cb88e7ae4e41cb94a70601415614f7c341979e9ffd4c40229fc1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  2. 2017-08-05 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2017-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2017-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2018-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-06-11 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2019-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-06-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:28:52.442000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150805120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 09e2b24bf863cb88e7ae4e41cb94a70601415614f7c341979e9ffd4c40229fc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 232 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-05 a 2019-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-25
Definitivo (TPU 246)
2019-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-11
Conclusão (TPU 51)
2019-06-11
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2019-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-16
Documento (TPU 581)
2019-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 232. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-20T08:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2019-03-12T12:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-13T13:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-11-14T09:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2018-11-08T09:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-10-08T09:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-09-27T11:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2018-09-14T09:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2018-07-25T12:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2018-07-11T11:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-05-02T12:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-02-19T09:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2017-10-30T07:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2017-08-07T17:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2017-08-05T18:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-07-10T16:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2017-07-04T09:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2017-04-12T12:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2017-03-13T13:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2017-03-06T21:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-02-24T12:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  22. 2017-02-21T14:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  23. 2016-05-03T08:52:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2016-05-01T18:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2016-04-02T12:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  26. 2016-03-22T16:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  27. 2016-01-19T15:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  28. 2019-06-12T14:56:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2019-06-12T14:55:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-06-12T11:10:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2019-06-10T10:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2019-06-10T10:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2019-06-07T09:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2019-04-12T16:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2019-04-12T09:39:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2019-04-12T09:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2019-04-11T09:55:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2019-03-26T09:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2019-03-21T09:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2019-03-20T11:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.