Procedimento Comum Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMA 00000483620168100133

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Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Alienação Judicial

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Movimentações públicas — parte 1 de 6

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1. 2022-07-25T14:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "2879",
       "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
     }
   }

2. 2022-07-17T00:36:15.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "2879",
       "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
     }
   }

3. 2022-07-17T00:36:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "2879",
       "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
     }
   }

4. 2022-02-03T21:28:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "82908",
       "nome": "VARA AGR�RIA DO  TERMO JUDICI�RIO DE  S�O LU�S"
     }
   }

5. 2022-01-31T11:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "82908",
       "nome": "VARA AGR�RIA DO  TERMO JUDICI�RIO DE  S�O LU�S"
     }
   }

6. 2022-01-20T13:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "82908",
       "nome": "VARA AGR�RIA DO  TERMO JUDICI�RIO DE  S�O LU�S"
     }
   }

7. 2024-11-21T12:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Decisão",
         "valor": 181
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "2879",
       "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
     }
   }

8. 2024-11-21T12:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 1,
         "descricao": "Advogado",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "2879",
       "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
     }
   }

9. 2024-11-25T13:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "2879",
       "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
     }
   }

10. 2024-11-25T13:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2879",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
      }
    }

11. 2024-11-27T03:54:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2879",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
      }
    }

12. 2024-11-27T03:54:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2879",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
      }
    }

13. 2024-11-27T03:54:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2879",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
      }
    }

14. 2024-11-27T03:54:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2879",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
      }
    }

15. 2024-12-05T08:13:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2879",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
      }
    }

16. 2024-12-05T08:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2879",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
      }
    }

17. 2024-12-10T09:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2879",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
      }
    }

18. 2024-12-18T16:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2879",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
      }
    }

19. 2022-01-20T13:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82908",
        "nome": "VARA AGR�RIA DO  TERMO JUDICI�RIO DE  S�O LU�S"
      }
    }

20. 2021-12-16T15:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82908",
        "nome": "VARA AGR�RIA DO  TERMO JUDICI�RIO DE  S�O LU�S"
      }
    }

21. 2021-12-13T12:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82908",
        "nome": "VARA AGR�RIA DO  TERMO JUDICI�RIO DE  S�O LU�S"
      }
    }

22. 2021-12-09T15:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82908",
        "nome": "VARA AGR�RIA DO  TERMO JUDICI�RIO DE  S�O LU�S"
      }
    }

23. 2021-12-09T13:35:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82908",
        "nome": "VARA AGR�RIA DO  TERMO JUDICI�RIO DE  S�O LU�S"
      }
    }

24. 2021-12-07T09:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2879",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
      }
    }

25. 2021-12-07T09:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2879",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
      }
    }

26. 2021-12-06T09:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2879",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
      }
    }

27. 2021-12-03T17:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2879",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
      }
    }

28. 2021-12-01T00:14:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2879",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
      }
    }

29. 2021-11-25T06:33:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2879",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
      }
    }

30. 2021-11-18T10:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2879",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
      }
    }

31. 2021-11-17T10:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2879",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
      }
    }

32. 2021-11-17T00:56:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2879",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
      }
    }

33. 2021-11-17T00:56:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2879",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
      }
    }

34. 2021-11-12T08:31:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2879",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
      }
    }

35. 2021-11-12T08:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82908",
        "nome": "VARA AGR�RIA DO  TERMO JUDICI�RIO DE  S�O LU�S"
      }
    }

36. 2021-08-25T08:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82908",
        "nome": "VARA AGR�RIA DO  TERMO JUDICI�RIO DE  S�O LU�S"
      }
    }

37. 2021-08-24T16:17:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82908",
        "nome": "VARA AGR�RIA DO  TERMO JUDICI�RIO DE  S�O LU�S"
      }
    }

38. 2021-08-24T16:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2879",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
      }
    }

39. 2021-08-05T17:29:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
      }
    }

40. 2021-08-02T17:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2879",
        "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"
      }
    }