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STJ — 2177780

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: OG FERNANDESData Julgamento: 2026-05-13Data Publicacao: 2026-06-19

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea908cdb3427186e537961d0239e4678414067b3c7ad9802a7c992c64d208438

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INADMISSIBILIDADE. PROVA PERICIAL QUE CONSTATOU A AUSÊNCIA DE DISCERNIMENTO DA VÍTIMA PARA A PRÁTICA DE ATOS SEXUAIS. TESE DE ERRO DE TIPO QUE NÃO ENCONTRA GUARIDA NA MOLDURA FÁTICO-PROBATÓRIA EXTRAÍDA DO ACÓRDÃO ATACADO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. ILEGALIDADE FLAGRANTE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO PARA REDUZIR A PENA. Agravo regimental improvido. Habeas corpus concedido de ofício para reduzir a pena do agravante.

Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INADMISSIBILIDADE. PROVA PERICIAL QUE CONSTATOU A AUSÊNCIA DE DISCERNIMENTO DA VÍTIMA PARA A PRÁTICA DE ATOS SEXUAIS. TESE DE ERRO DE TIPO QUE NÃO ENCONTRA GUARIDA NA MOLDURA FÁTICO-PROBATÓRIA EXTRAÍDA DO ACÓRDÃO ATACADO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. ILEGALIDADE FLAGRANTE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO PARA REDUZIR A PENA. Agravo regimental improvido. Habeas corpus concedido de ofício para reduzir a pena do agravante.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator e, verificado o empate no julgamento e prevalecendo a decisão mais favorável ao agravante, conceder habeas corpus, de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior, que lavrará o acórdão. Votou com o Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. Votou com o Sr. Ministro OG FERNANDES o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.