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Homologação da Transação Extrajudicial — Justa Causa/Falta Grave — TRT13 00000711720205130033

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Santa RitaGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c563e52b826004d479bf476a40454e8084b3de3022dc83012bec8fbe9f35fec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000711720205130033 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Justa Causa/Falta Grave | Quitação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Santa Rita”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c563e52b826004d479bf476a40454e8084b3de3022dc83012bec8fbe9f35fec. SHA-256 do comentário: e0889b4d933d208f95aa020f96e65ead6767c0f3ad1b56c05574c4cd19d118f0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-28 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-28 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2021-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-03-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-07-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2021-07-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2021-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2021-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2021-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2021-07-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2021-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-08 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-09 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T00:47:43.388083757Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-02-24T14:15:20.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0c563e52b826004d479bf476a40454e8084b3de3022dc83012bec8fbe9f35fec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-24 a 2021-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-10
Definitivo (TPU 246)
2021-07-10
Publicação (TPU 92)
2021-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-07-08
Conclusão (TPU 51)
2021-07-08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2021-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-19
Publicação (TPU 92)
2021-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Justa Causa/Falta Grave | Quitação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-24T14:15:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-02-28T07:47:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2020-02-28T12:05:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2021-03-17T15:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-03-18T00:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-03-24T15:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2021-07-08T22:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2021-07-09T10:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-03-19T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2021-03-19T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2021-03-27T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2021-04-17T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2021-07-10T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2021-07-10T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-02-28T12:05:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  16. 2020-02-28T12:05:42.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  17. 2020-04-14T16:38:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-04-14T16:38:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-05-28T17:53:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-06-08T23:11:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-07-14T18:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-08-06T16:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-09-16T19:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-10-07T18:28:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-11-09T20:20:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-12-31T01:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-03-18T00:26:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2021-07-08T22:18:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  29. 2021-07-09T10:25:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2021-07-10T12:48:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.