STJ — 1090856
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95e756fe86b5666d6a6914799097fe6a3566d3c03a0181fe45af94a71809c7e4
Registro público original completo (JSON)
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS
CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. APREENSÃO DE DROGAS, MATERIAL DE ENDOLAÇÃO, RÁDIOS,
DINHEIRO E MUNIÇÕES. FUGA NA ABORDAGEM. ATUAÇÃO EM ÁREA DOMINADA POR
FACÇÃO CRIMINOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ANTECEDENTES E
REINCIDÊNCIA. PORTE DE ARMA OU MUNIÇÃO NO CONTEXTO DO TRÁFICO.
JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MEDIDA EXCEPCIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
INSUFICIÊNCIA DE CAUTELARES ALTERNATIVAS. NULIDADE. INGRESSO EM
DOMICÍLIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO LIMINARMENTE. FUNDAMENTOS INATACADOS. DECISÃO MANTIDA.
Agravo regimental não conhecido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
em Sessão Virtual de 05/06/2026 a 11/06/2026, por unanimidade, não
conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,
Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.