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TJRJ — 00240950520138190206

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85fbf0d35f7674ad55678e206337d46caf85faf728722374f2f8ba1fb143f759

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-12 a 2022-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-28: Definitivo (TPU 246)
2022-06-28: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-06-21: Documento (TPU 581)
2022-06-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-10: Confirmada (TPU 12266)
2022-06-10: Confirmada (TPU 12266)
2022-06-10: Documento (TPU 581)
2022-06-10: Documento (TPU 581)
2022-06-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-09: Confirmada (TPU 12266)
2022-06-09: Petição (TPU 85)
2022-06-08: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-07-12T08:04:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63640",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM"
  }
}

2013-08-05T12:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63640",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM"
  }
}

2013-10-08T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
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    "codigo": "63640",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM"
  }
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2013-10-24T15:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63640",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM"
  }
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2013-11-11T16:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63640",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM"
  }
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2013-12-06T16:25:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
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2013-12-10T16:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
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2013-12-16T16:50:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
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2013-12-16T16:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2013-12-17T18:54:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2013-12-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2014-02-27T17:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-03T18:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-04T10:31:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-04T15:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-09T11:43:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-10T17:12:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-10T17:47:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-20T11:52:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-21T12:45:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2013-07-18T14:36:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63640",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM"
  }
}

2013-07-23T15:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63640",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM"
  }
}

2013-08-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63640",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM"
  }
}

2013-08-12T15:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63640",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM"
  }
}

2013-10-09T12:00:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63640",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM"
  }
}
```

2013-10-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63640",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM"
  }
}

2013-11-11T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63640",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM"
  }
}

2013-11-11T16:40:46.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63640",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM"
  }
}

2013-12-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2013-12-17T16:50:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-02-25T12:21:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-02-27T17:27:14.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-03-31T18:44:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2019-12-13T00:26:26.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-03T19:34:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-04T10:28:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-08T14:25:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-08T14:25:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-09T11:42:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7195",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001950820198100117 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-14 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
TJAP — 00025911020198030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TJAP — 00025800220248030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-08-05 · 1 referência(s) em comum
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TJPB — 00005993020198150211 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPE — 00000282420198171110 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPE
- Órgão julgador: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA