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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00008901020158250076

Classe: Execução de AlimentosOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a652cf77483cf8168d4334376336e3a1379655bb70462af0a1245d17d7fdf73

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 2a652cf77483cf8168d4334376336e3a1379655bb70462af0a1245d17d7fdf73
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 2a652cf77483cf8168d4334376336e3a1379655bb70462af0a1245d17d7fdf73
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2015-07-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2015-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2015-08-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2015-09-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-02-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2016-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2016-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-05 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:34:24.644000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150717120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2a652cf77483cf8168d4334376336e3a1379655bb70462af0a1245d17d7fdf73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-17 a 2016-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Definitivo (TPU 246)
2016-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-07
Definitivo (TPU 246)
2016-03-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-02
Conclusão (TPU 51)
2016-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-29
Conclusão (TPU 51)
2016-02-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-16T10:10:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-03-01T11:10:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-02-18T10:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-02-03T21:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-27T10:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-17T09:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-09T18:56:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-04-07T09:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-04-07T09:22:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-03-16T08:37:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  11. 2016-03-02T08:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-02-29T09:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-01-27T12:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-09-29T10:52:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2015-09-21T10:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-09-02T11:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-09-02T11:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-08-27T13:20:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-08-05T11:11:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2015-07-27T10:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-07-17T09:09:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.