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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 00005476020138020064

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de TaquaranaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1960d5fac8ddc12e1fb9c53162a858764b807761fa98bd66a3f258f70ce4e0a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: e1960d5fac8ddc12e1fb9c53162a858764b807761fa98bd66a3f258f70ce4e0a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e1960d5fac8ddc12e1fb9c53162a858764b807761fa98bd66a3f258f70ce4e0a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2013-11-29 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2014-03-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-11-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2015-02-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2018-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2020-05-07 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2020-08-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2020-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2022-05-16 — Atualização de conta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2022-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2022-08-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2022-08-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2023-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T15:08:57.375000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130607083905
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e1960d5fac8ddc12e1fb9c53162a858764b807761fa98bd66a3f258f70ce4e0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-07 a 2023-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-10
Definitivo (TPU 246)
2023-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-15
Documento (TPU 581)
2022-08-11
Mandado (TPU 106)
2022-05-16
Recebimento (TPU 132)
2022-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-16
Atualização de conta (TPU 480)
2020-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-07
Registro Processual (TPU 12296)
2018-11-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-05T14:07:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2020-08-19T19:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2018-08-23T15:31:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2018-04-27T10:44:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2018-04-26T22:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2018-04-02T12:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2018-01-19T17:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2017-11-03T02:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2017-11-01T15:38:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-10-23T07:58:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2017-10-23T07:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-10-06T13:08:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2016-10-05T14:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2016-10-04T11:53:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-12-10T09:26:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-02-24T13:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  17. 2015-01-05T11:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-12-09T11:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-03-28T12:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  20. 2013-10-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-10-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-06-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-06-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-06-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  26. 2023-02-10T10:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2022-08-15T09:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  28. 2022-05-16T16:03:42.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
  29. 2022-05-16T11:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-08-19T19:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-05-07T15:19:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  32. 2018-08-23T14:32:27.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  33. 2018-08-08T10:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-04-26T11:16:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-03-20T08:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-01-22T12:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-03-15T13:32:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-02-23T12:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-02-23T12:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-10-05T08:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.