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TJRJ — 00981720320228190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 42 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e10967a2ac668e56a14c3f7eff465d1b7b58dc099272a22d8f830732a092055

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-21 a 2022-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-11: Documento (TPU 581)
2022-08-01: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-18: Documento (TPU 581)
2022-07-14: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-07-14: Audiência (TPU 970)
2022-06-26: Confirmada (TPU 12266)
2022-06-26: Petição (TPU 85)
2022-06-22: Confirmada (TPU 12266)
2022-06-22: Documento (TPU 581)
2022-06-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-21: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Ver outros registros do assunto TPU 3546

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-04-21T06:57:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72807",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
  }
}

2022-04-21T20:00:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
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2022-04-25T11:14:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-04-29T23:11:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-04-29T23:14:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
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2022-05-01T04:06:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
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    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-04T13:20:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-05T18:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-31T15:02:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-08T17:55:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-10T17:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-21T18:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-22T11:54:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-26T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-14T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-18T15:09:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-01T17:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-11T13:58:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-04-21T19:59:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72807",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
  }
}

2022-04-25T11:14:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-04-25T13:16:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-04-30T13:16:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-04T13:21:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-05-11T15:45:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-05-11T15:45:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-31T15:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-05-31T15:58:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-06-08T15:58:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-06-13T13:29:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-06-13T13:29:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-21T18:31:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-06-21T18:31:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-06-22T18:31:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-26T18:31:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-14T15:30:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7194",
    "nome": "CAPITAL 42 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002223620208120008 — Inquérito Policial · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal
TJES — 00001531920248080026 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
TJMS — 00002244820258120002 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2025-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal
TJPR — 00000162120188160092 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPB — 00006528120128150461 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJMS — 00002241420228120015 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMS
- Órgão julgador: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL / 2ª Vara
TJPB — 00006538620188152003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL / 5ª Vara Criminal da Capital
TJPA — 00003255020188140075 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ