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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000331220135030006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b6502d0402e02f188823fffb9b691bf4fb8a2e12fc8359c83e3f0536f5e4752

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 7b6502d0402e02f188823fffb9b691bf4fb8a2e12fc8359c83e3f0536f5e4752
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2013-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2013-12-12 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2013-12-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2013-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2013-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2013-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2013-12-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-01-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2014-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2014-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2014-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2014-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2014-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2014-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-12-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:43.823110172Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7b6502d0402e02f188823fffb9b691bf4fb8a2e12fc8359c83e3f0536f5e4752

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-11 a 2014-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-17
Recebimento (TPU 977)
2014-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-27
Conclusão (TPU 51)
2014-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-20
Conclusão (TPU 51)
2014-01-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-07
Conclusão (TPU 51)
2013-12-19
Conclusão (TPU 51)
2013-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-17
Conclusão (TPU 51)
2013-12-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Adicional de Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-12-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  27. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.