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Petição Criminal — Simples — TJPR 00872221620188160014

Classe: Petição CriminalÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDAGrau: G2Data de ajuizamento: 2018-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 508ba5911840b6c82b2c5e568b6483f8a73cb1c7f3580048c6c21802b6cabd95

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00872221620188160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 508ba5911840b6c82b2c5e568b6483f8a73cb1c7f3580048c6c21802b6cabd95. SHA-256 do comentário: 73239cf4d7855cf3ad3fa87326f572e5b947560a74a9c07630bfb90bc68516b1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-09-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2018-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-09-28 — Retirado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-09-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-10-08 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-10-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2018-10-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2018-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2018-10-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-10-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-15 trata do assunto oficial «Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:13:39.705624445Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180801142212
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 508ba5911840b6c82b2c5e568b6483f8a73cb1c7f3580048c6c21802b6cabd95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-31 a 2020-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2018-10-16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2018-10-14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2018-10-14
Recebimento (TPU 132)
2018-10-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-08
Provimento (TPU 237)
2018-09-28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2018-09-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-31T20:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-08-08T18:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-09-12T13:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2018-09-28T17:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2018-09-28T17:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2018-10-09T12:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2018-08-01T14:22:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2018-08-01T14:22:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  9. 2018-09-11T18:06:30.000Z — deferimento (TPU 12444)
  10. 2018-09-12T12:47:34.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  11. 2018-09-12T13:59:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  12. 2018-09-13T12:12:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  13. 2018-09-28T17:48:27.000Z — Retirado (TPU 12205)
  14. 2018-09-28T20:22:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  15. 2018-10-08T17:54:44.000Z — Provimento (TPU 237)
  16. 2018-10-09T12:40:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2018-10-14T12:48:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  18. 2018-10-14T12:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-10-16T21:17:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  20. 2018-10-16T21:18:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  21. 2020-03-09T16:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-04-15T13:13:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2020-04-15T13:13:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.