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TRF1 — 00000668719924013300

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 17ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afdb0a16f14512d460d48be5078870b22aecb3ee913cbecbaf77041d134d5e32

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 347 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-01-09 a 2026-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-05
Definitivo (TPU 246)
2022-11-25
Documento (TPU 581)
2022-11-25
Documento (TPU 581)
2022-09-30
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-12
Reativação (TPU 849)
2010-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-10-15
Arquivamento (TPU 12430)
2010-10-14
Recebimento (TPU 132)
2010-10-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico Internacional de Pessoas | Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual | Casa de Prostituição

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 347. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1992-01-09T16:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1992-01-30T12:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 1992-01-30T16:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 1992-03-26T17:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 1992-04-23T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 1992-04-27T17:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 1992-05-12T13:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 1992-05-12T13:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 1992-06-03T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 1992-09-17T16:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 1992-10-22T18:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 1993-04-02T19:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 1994-02-09T18:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 1994-02-28T19:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 1994-03-04T14:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 1994-03-10T17:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 1994-03-11T13:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 1994-03-14T17:46:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  19. 1994-03-28T15:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 1994-05-18T17:44:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 1995-03-08T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 1995-03-16T13:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 1995-03-17T18:27:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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}
  24. 1995-05-16T14:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 1995-05-18T17:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 1995-07-20T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 1995-07-21T12:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16294",
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  28. 1995-07-25T18:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
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}
  29. 1995-07-26T18:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
}
  30. 1995-08-16T11:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
}
  31. 1995-08-25T20:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
}
  32. 1995-08-25T21:15:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
  }
}
  33. 1995-09-21T18:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
  }
}
  34. 1995-10-05T13:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
  }
}
  35. 1995-10-11T13:06:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
  }
}
  36. 1995-10-13T15:33:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
  }
}
  37. 1995-10-16T13:44:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12344",
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  }
}
  38. 1995-10-16T13:45:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Salvador"
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  39. 1995-10-23T15:11:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 1995-10-23T15:12:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.