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Filiação Partidária — Matéria Administrativa — TRE-PR 00000946120136160058

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 58 ª zona eleitoral-BandeirantesGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd0c51b7aa0fd7d8f697d6875df1507de8ceabe682a3ec6f313e2db2d827a3b0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000946120136160058 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “58 ª zona eleitoral-Bandeirantes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dd0c51b7aa0fd7d8f697d6875df1507de8ceabe682a3ec6f313e2db2d827a3b0. SHA-256 do comentário: b338e825be186f634cb56b92114b6f9f794b086928c5df13726558b6ee7a349c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-19 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2013-11-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2013-11-21 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2013-11-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2013-11-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2013-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2013-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2013-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-05-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:21:19.143790866Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-11-19T16:59:01.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dd0c51b7aa0fd7d8f697d6875df1507de8ceabe682a3ec6f313e2db2d827a3b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-19 a 2022-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-12
Definitivo (TPU 246)
2022-05-12
Desarquivamento (TPU 893)
2013-12-18
Definitivo (TPU 246)
2013-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-12-18
Publicação (TPU 92)
2013-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-11-21
Recebimento (TPU 132)
2013-11-21
Conclusão (TPU 51)
2013-11-21
Documento (TPU 581)
2013-11-19
Distribuição (TPU 26)
2013-11-19
Com Resolução do Mérito (TPU 385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-19T16:59:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-11-21T13:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  3. 2013-11-21T13:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2013-12-18T13:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  6. 2013-11-21T13:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-11-27T15:38:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2013-11-27T15:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2013-12-18T13:05:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2013-12-18T13:06:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2022-05-12T17:30:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  12. 2022-05-12T17:30:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.