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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00114191220038260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 214653c1f54ce4d0d4ee11348ef25edc52d969f99dfab90380955770bc053ca2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2010-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2010-11-26 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2010-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2010-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2010-12-14 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2010-12-15 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2010-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2010-12-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2011-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2011-04-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2011-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-01-14 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:29.537777545Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030307080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 214653c1f54ce4d0d4ee11348ef25edc52d969f99dfab90380955770bc053ca2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-07 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2011-06-07
Definitivo (TPU 246)
2011-04-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-01-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-12-20
Expedição de documento (TPU 60)
2010-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2010-12-15
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2010-12-14
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2010-12-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2003-04-24T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2003-11-28T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  5. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  7. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  12. 2010-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-12-14T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  15. 2010-12-15T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  16. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-12-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2014-10-31T21:20:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-02-19T12:17:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2017-02-28T08:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.