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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00533291920038260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 383f20a0844b8032cfa836bdf8680bf2a4ebbb4d76c63311f380c247f8f4002e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00533291920038260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 383f20a0844b8032cfa836bdf8680bf2a4ebbb4d76c63311f380c247f8f4002e. SHA-256 do comentário: d74ba99f0c0735115acd679795b00ebe6629075e652a9a7ea065e59dedb52fe6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2004-04-15 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2004-05-21 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2005-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2005-03-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2006-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2013-05-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2013-06-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2013-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2013-06-26 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2013-06-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2013-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2014-09-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2014-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2015-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-03-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-03-23 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:29.544071374Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030910000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 383f20a0844b8032cfa836bdf8680bf2a4ebbb4d76c63311f380c247f8f4002e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-09 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2014-09-09
Definitivo (TPU 246)
2014-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-01
Recebimento (TPU 132)
2013-06-26
Remessa (TPU 982)
2013-06-26
Redistribuição (TPU 36)
2013-06-26
Recebimento (TPU 981)
2013-06-19
Remessa (TPU 123)
2013-05-13
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2014-09-09T10:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2014-09-09T15:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2014-10-31T19:56:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-03-24T12:54:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2017-02-28T06:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  8. 2003-10-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2003-10-13T18:12:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  10. 2004-04-15T10:39:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2004-05-21T10:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  12. 2004-06-24T18:15:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  13. 2005-02-21T18:18:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  14. 2005-03-11T18:26:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2005-03-23T16:50:29.000Z — Julgamento (TPU 193)
  16. 2005-03-23T16:50:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-11-22T14:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  19. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  22. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.