Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000054020226260140
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5b3a5e2090610e3c1f45a83fa9dc60dc7d7fd3609a286d12a73af61f4185d9d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Regularização de Contas Anuais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-03-07 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-03-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-02-13 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-02-14 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-02-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-02-24 — Contas Regularizadas Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2023-02-24 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2023-02-24 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-02-24 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-02-24 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-02-28 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-03-03 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2023-03-04 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2023-05-04 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-05-04 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2023-05-04 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2023-05-04 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-04 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T00:11:43.197000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220307105435
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-03-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b5b3a5e2090610e3c1f45a83fa9dc60dc7d7fd3609a286d12a73af61f4185d9d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-07 a 2023-05-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-05-04
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-04
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-04
- Documento (TPU 581)
- 2023-05-04
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-04
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-03
- Petição (TPU 85)
- 2023-02-28
- Publicação (TPU 92)
- 2023-02-28
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-24
- Documento (TPU 581)
- 2023-02-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-24
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Regularização de Contas Anuais
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-03-07T10:54:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2022-03-09T15:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2023-02-14T16:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2023-02-09T10:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2023-02-09T11:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2023-02-09T13:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2023-02-09T13:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2023-02-09T13:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2023-02-11T01:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2023-02-13T01:10:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2023-02-14T16:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2023-02-24T12:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2023-02-24T12:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2023-02-24T12:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2023-02-24T12:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2023-02-28T01:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2023-02-28T01:14:35.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2023-03-04T03:56:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2023-05-04T15:04:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2023-05-04T15:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2022-03-07T10:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2022-04-08T14:59:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2022-07-08T12:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2022-09-23T15:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2023-02-24T12:22:46.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2023-02-24T12:22:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2023-03-03T07:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2023-05-04T15:21:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } } - 2023-05-04T15:21:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14848", "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000054020226260140 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b5b3a5e2090610e3c1f45a83fa9dc60dc7d7fd3609a286d12a73af61f4185d9d. SHA-256 do comentário:f6f4f421d72cde206a19dd0c396089ef98e933cd8d49eb60cec5b1e4f3be8c6c.