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Ação Penal Eleitoral — Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — TRE-PR 00001432320176160136

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 136 ª zona eleitoral-Grandes RiosGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92de1c0765ab59d2d5b5f45d4d4b7a07749ffd56ed2ef3366044b9876f35e7be

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001432320176160136 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais | Requerimento | Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “136 ª zona eleitoral-Grandes Rios”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 92de1c0765ab59d2d5b5f45d4d4b7a07749ffd56ed2ef3366044b9876f35e7be. SHA-256 do comentário: 8733a4709152ea6b480dc75159c7b44de09a131b79d76580134e3bb8b2bd1fd9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-02-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2021-06-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2021-06-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2021-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2021-08-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2021-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2021-10-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-10-14 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2021-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2021-10-14 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:21:38.243000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170919161117
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 92de1c0765ab59d2d5b5f45d4d4b7a07749ffd56ed2ef3366044b9876f35e7be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-19 a 2021-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-10
Definitivo (TPU 246)
2021-10-14
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2021-10-14
Registro Processual (TPU 12296)
2021-10-13
Conclusão (TPU 51)
2021-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais | Requerimento | Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-19T16:11:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  2. 2017-09-20T16:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  3. 2017-10-30T13:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  4. 2017-12-15T19:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  5. 2018-01-18T14:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  6. 2018-02-22T13:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  7. 2018-04-24T14:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  8. 2018-07-26T14:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  9. 2019-04-02T18:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  10. 2021-10-13T15:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  11. 2021-10-14T17:38:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  12. 2017-09-19T16:12:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  13. 2017-10-13T17:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  14. 2017-10-13T18:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  15. 2017-10-20T15:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  16. 2017-12-07T18:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  17. 2017-12-15T18:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  18. 2018-01-11T13:37:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  19. 2018-01-17T16:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  20. 2018-02-16T16:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  21. 2018-02-16T17:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  22. 2018-02-26T16:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  23. 2018-03-09T16:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  24. 2018-04-04T14:27:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  25. 2018-05-15T14:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  26. 2018-06-19T12:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  27. 2018-08-30T14:36:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  28. 2019-03-12T15:49:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  29. 2019-03-21T14:52:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  30. 2021-06-30T17:05:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  31. 2017-09-19T16:11:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  32. 2017-09-20T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  33. 2017-10-02T14:44:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  34. 2017-10-13T18:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  35. 2017-10-20T15:28:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  36. 2017-10-20T15:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  37. 2017-10-20T16:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  38. 2017-10-27T12:25:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  39. 2017-11-09T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  40. 2017-12-07T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.