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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00310411420028260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18fa594bd886feca9f0a60949a5eed31a88f4f9e80bdc74a8bcc7115a79acd01

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00310411420028260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 18fa594bd886feca9f0a60949a5eed31a88f4f9e80bdc74a8bcc7115a79acd01. SHA-256 do comentário: a264692fdec94f2265d031a2ec1456814ec2e98b0cb1e2a849e01c935c67b34b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-11-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-02-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2005-10-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2005-11-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-05-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-05-15 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2018-07-18 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2018-11-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-12-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2020-12-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2020-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2021-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2021-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2021-01-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2021-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:10:00.165762740Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020606000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18fa594bd886feca9f0a60949a5eed31a88f4f9e80bdc74a8bcc7115a79acd01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-22 a 2021-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-20
Definitivo (TPU 246)
2021-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-15
Definitivo (TPU 246)
2021-01-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-11
Recebimento (TPU 132)
2020-12-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-03
Recebimento (TPU 132)
2020-12-03
Prescrição (TPU 11878)
2020-12-01
Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
2020-12-01
Conclusão (TPU 51)
2020-11-20
Recebimento (TPU 132)
2020-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-01-22T12:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2004-11-12T16:24:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2005-02-21T17:12:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2005-02-21T17:17:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  5. 2005-10-11T14:32:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2005-11-23T17:33:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  7. 2014-10-31T21:20:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2018-04-06T17:01:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2018-04-11T14:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-04-23T11:41:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2018-04-24T15:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-04-24T18:33:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-05-04T10:36:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2018-05-11T14:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-05-15T12:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  16. 2018-05-15T13:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  17. 2018-07-18T13:50:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  18. 2018-08-22T16:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-09-21T18:37:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2018-11-22T15:15:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2019-07-31T11:15:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2019-08-02T13:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-08-05T12:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  24. 2019-08-06T14:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-08-12T12:25:34.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  26. 2020-09-30T16:51:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2020-10-29T23:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-11-20T14:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-12-01T15:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  30. 2020-12-01T16:39:37.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  31. 2020-12-03T18:13:27.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  32. 2020-12-03T19:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-12-03T19:10:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2020-12-11T17:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-01-15T17:54:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2021-01-15T17:57:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2021-01-15T18:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2021-01-20T17:09:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.