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TRE-RN — 06000274120236200040

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 40 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f05b0835311807cd2f687f78c3f6dba008766705f78f66ebff2685e1395c8bc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2023-08-15T19:31:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 1
    }
  ],
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  }
}
  2. 2023-12-14T15:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  3. 2024-02-05T12:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2024-03-22T11:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 6
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  5. 2023-08-15T19:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  6. 2023-08-15T19:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2024-02-07T09:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43763",
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  }
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  8. 2024-02-07T09:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2024-02-07T13:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43763",
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  }
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  10. 2024-02-08T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  11. 2024-02-08T01:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-02-08T14:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43763",
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  13. 2024-02-08T15:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43763",
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  14. 2024-02-16T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-02-16T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2024-02-16T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2024-02-20T14:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2024-02-29T10:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2024-02-29T10:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-03-04T09:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-03-04T09:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43763",
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}
  22. 2024-03-04T09:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
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  }
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  23. 2024-03-05T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43763",
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  }
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  24. 2024-03-05T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2024-03-13T10:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
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  26. 2024-03-13T10:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-03-13T10:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-04-01T15:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
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  }
}
  29. 2024-04-01T15:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
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  }
}
  30. 2024-04-01T15:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  31. 2024-04-01T15:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
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  }
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  32. 2024-04-02T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43763",
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  33. 2024-04-02T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43763",
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  }
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  34. 2024-04-06T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2024-04-06T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2024-04-08T11:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-04-08T11:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43763",
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  }
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  38. 2024-04-08T11:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-04-08T11:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-04-08T11:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  41. 2024-04-08T11:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  42. 2024-04-09T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  43. 2024-04-09T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  44. 2026-03-25T09:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
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  }
}
  45. 2026-03-31T13:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  46. 2026-03-31T13:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  47. 2026-03-31T13:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  48. 2026-03-31T13:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
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  }
}
  49. 2026-03-31T13:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  50. 2026-03-31T13:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  51. 2023-08-15T19:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  52. 2023-12-14T16:09:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  53. 2023-12-14T16:09:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
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  }
}
  54. 2024-02-07T09:27:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
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  }
}
  55. 2024-02-07T09:27:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  56. 2024-02-07T09:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
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  }
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  57. 2024-02-15T15:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  58. 2024-02-29T10:04:02.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43763",
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  }
}
  59. 2024-02-29T10:04:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  60. 2024-02-29T10:04:16.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  61. 2024-02-29T10:04:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  62. 2024-03-06T20:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  63. 2024-03-07T16:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  64. 2024-03-09T03:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  65. 2024-03-21T14:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  66. 2024-04-01T13:46:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  67. 2024-04-01T13:46:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  68. 2024-04-05T12:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  69. 2024-04-06T03:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  70. 2024-04-08T11:18:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  71. 2024-04-08T11:18:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.