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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00005442220148250035

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a1382d40af86e62051472ab12945cea95dcdd3e79a535db64e4f87ca1071b95

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 7a1382d40af86e62051472ab12945cea95dcdd3e79a535db64e4f87ca1071b95
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 7a1382d40af86e62051472ab12945cea95dcdd3e79a535db64e4f87ca1071b95
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2014-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2014-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2014-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2014-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2014-10-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2014-11-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2014-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2014-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2014-12-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2014-12-12 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2015-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2015-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:12:52.306000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140410120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a1382d40af86e62051472ab12945cea95dcdd3e79a535db64e4f87ca1071b95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-10 a 2016-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-16
Definitivo (TPU 246)
2015-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-10
Definitivo (TPU 246)
2014-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-12
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2014-12-01
Petição (TPU 85)
2014-12-01
Conclusão (TPU 51)
2014-11-28
Recebimento (TPU 132)
2014-11-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-07
Recebimento (TPU 132)
2014-11-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-20T10:40:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-12-15T10:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-07-23T14:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-07-22T08:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-10T13:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-05T17:51:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-29T11:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-12-16T10:55:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-07-10T08:57:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-07-10T08:56:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2014-12-12T10:31:09.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  12. 2014-12-01T13:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-12-01T08:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-11-28T17:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-11-18T10:50:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-11-07T13:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-11-04T10:09:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-10-17T09:52:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-10-14T10:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-10-09T11:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-09-04T11:24:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2014-09-02T10:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-08-29T09:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-08-26T08:40:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-08-20T11:12:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-08-19T09:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-08-14T10:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-08-07T08:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-07-22T10:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-07-17T09:21:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-07-15T09:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-07-04T11:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-06-30T08:30:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-06-03T13:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-04-29T14:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-04-25T09:14:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-04-22T09:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-04-10T10:55:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.