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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-MG 00001259020186130187

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 187ª Zona Eleitoral - MuriaéGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c2e76b4788e930632bfdc396785028f06890f3278cedba1838260f4aff240f0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001259020186130187 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “187ª Zona Eleitoral - Muriaé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c2e76b4788e930632bfdc396785028f06890f3278cedba1838260f4aff240f0. SHA-256 do comentário: 7b6e2b85e57f06e82815de5985a1e386869a8cc787430b95ae4903356dc876ce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2021-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2021-09-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2022-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2022-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2022-08-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2022-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2022-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2022-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2022-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T15:08:11.313000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181114160750
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c2e76b4788e930632bfdc396785028f06890f3278cedba1838260f4aff240f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-14 a 2022-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-16
Definitivo (TPU 246)
2022-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-16
Documento (TPU 581)
2022-12-16
Documento (TPU 581)
2022-08-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-08-18
Documento (TPU 581)
2022-08-18
Documento (TPU 581)
2022-08-18
Documento (TPU 581)
2022-08-18
Documento (TPU 581)
2022-08-18
Documento (TPU 581)
2022-08-18
Documento (TPU 581)
2022-08-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-14T16:07:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  2. 2019-05-14T16:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  3. 2019-08-28T14:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  4. 2020-07-09T15:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  5. 2021-05-18T15:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  6. 2021-09-17T17:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  7. 2021-09-17T17:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  8. 2021-09-22T12:27:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  9. 2019-02-11T14:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  10. 2019-02-11T14:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  11. 2019-02-11T16:17:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  12. 2019-03-22T15:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  13. 2019-03-22T15:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  14. 2019-04-30T12:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  15. 2019-07-04T13:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  16. 2019-07-30T12:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  17. 2019-09-09T15:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  18. 2019-09-24T14:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  19. 2019-10-08T12:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  20. 2020-02-27T11:07:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  21. 2020-03-02T14:33:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  22. 2021-03-30T14:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  23. 2021-05-19T12:49:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  24. 2021-05-19T13:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  25. 2021-05-19T13:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  26. 2021-05-19T13:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  27. 2021-05-19T13:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  28. 2021-05-19T14:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  29. 2021-05-19T15:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  30. 2021-05-25T15:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  31. 2021-05-29T16:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  32. 2021-06-01T03:53:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  33. 2021-06-24T18:07:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  34. 2021-07-06T16:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  35. 2022-08-18T19:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  36. 2022-08-18T19:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  37. 2022-08-18T19:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  38. 2022-08-18T19:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  39. 2022-08-18T19:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  40. 2022-08-18T19:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.