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STJ — 2139688

Classe: RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2026-06-17Data Publicacao: 2026-06-22

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98fe4cf40fe7a5a11845b7e5706cd516b15dada9691b0b900bfac3428cb2d16b

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DO ART. 395, III, DO CPP. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. JUSTA CAUSA. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHA SIGILOSA. INDÍCIOS DE COAUTORIA. DENÚNCIA ANÔNIMA E RELATÓRIO POLICIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. AFIRMAÇÃO DE RELATOS DIRETOS E NÃO EXCLUSIVIDADE DE HEARSAY. SÚMULA 283/STF. INSURGÊNCIA SEM ENFRENTAMENTO ESPECÍFICO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. INADMISSIBILIDADE. Recurso especial não conhecido.

Ementa

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DO ART. 395, III, DO CPP. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. JUSTA CAUSA. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHA SIGILOSA. INDÍCIOS DE COAUTORIA. DENÚNCIA ANÔNIMA E RELATÓRIO POLICIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. AFIRMAÇÃO DE RELATOS DIRETOS E NÃO EXCLUSIVIDADE DE HEARSAY. SÚMULA 283/STF. INSURGÊNCIA SEM ENFRENTAMENTO ESPECÍFICO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. INADMISSIBILIDADE. Recurso especial não conhecido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/06/2026 a 17/06/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.