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STJ — 2069820

Classe: RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2026-06-11Data Publicacao: 2026-06-22

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f820e86c26ecb6672860ea830faa0a119d3b666a3ec3e77b2d2db0670f6f47e

Origem do registro no STJ

Conjunto de dados oficial do STJ

Identificador na fonte
1441858
Número de registro na fonte
202301493720
Coleta informada no registro
2026-09-19T12:58:02Z

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONTINUIDADE DELITIVA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 226, I E II; E 402, AMBOS DO CPP; 59, 68 E 317, § 1º, TODOS DO CP. NULIDADE DE RECONHECIMENTO PESSOAL. ATO POR VIDEOCONFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. FASE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES. REGULARIDADE DA ATA DE AUDIÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE GRAVAÇÃO DO ATO. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. CAUSA DE AUMENTO. OMISSÃO DE ATO DE OFÍCIO. SÚMULA 7/STJ. Recurso es…

Ementa

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONTINUIDADE DELITIVA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 226, I E II; E 402, AMBOS DO CPP; 59, 68 E 317, § 1º, TODOS DO CP. NULIDADE DE RECONHECIMENTO PESSOAL. ATO POR VIDEOCONFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. FASE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES. REGULARIDADE DA ATA DE AUDIÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE GRAVAÇÃO DO ATO. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. CAUSA DE AUMENTO. OMISSÃO DE ATO DE OFÍCIO. SÚMULA 7/STJ. Recurso especial não conhecido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2026 a 11/06/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.