Wiki Jurídica

STJ — 2244830

Classe: RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2026-06-11Data Publicacao: 2026-06-22

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39663d08d3858406db6c14b21667d83e657309b93195ac5d378d737a0bde76d9

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. VIOLAÇÃO DO ARTS. 59, 71, CAPUT, 75 § 1º, TODOS DO CP; 155, 157, 158-A ATÉ 158-F, 406, § 3º, C/C O ART. 411, CAPUT E § 1º, TODOS DO CPP. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADES. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. CONCURSO FORMAL. PRECLUSÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. REEXAME DE PROVAS. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MAGISTRADO DESTINATÁRIO DA PROVA. SÚMULAS 282 E 356/STF, 284/STF, 283/STF E 7/STJ. Recurso especial não conhecido.

Ementa

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. VIOLAÇÃO DO ARTS. 59, 71, CAPUT, 75 § 1º, TODOS DO CP; 155, 157, 158-A ATÉ 158-F, 406, § 3º, C/C O ART. 411, CAPUT E § 1º, TODOS DO CPP. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADES. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. CONCURSO FORMAL. PRECLUSÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. REEXAME DE PROVAS. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MAGISTRADO DESTINATÁRIO DA PROVA. SÚMULAS 282 E 356/STF, 284/STF, 283/STF E 7/STJ. Recurso especial não conhecido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2026 a 11/06/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.