Agravo em Recurso Especial — Piso Salarial — STJ 00000960820208250013
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35e448739e745e16528773749fc1627238ac405e470dd48d87e63823b631f395
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Piso Salarial Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-11-25 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-12-06 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-12-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-03-14 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-03-14 — Redistribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-03-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-03-14 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-03-16 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-03-16 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-03-17 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-04-13 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-04-13 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-03-16 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-13 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-02-06T11:53:38.571166155Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-02-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2022-11-27T00:00:00.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-11-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 35e448739e745e16528773749fc1627238ac405e470dd48d87e63823b631f395
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-25 a 2023-04-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-04-13
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-04-13
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-17
- Publicação (TPU 92)
- 2023-03-16
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-16
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-16
- Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-03-14
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-14
- Redistribuição (TPU 36)
- 2023-03-14
- Remessa (TPU 123)
- 2022-12-06
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-06
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Piso Salarial
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-12-06T14:45:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ] } - 2022-12-06T14:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2023-03-14T11:09:21.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2023-03-14T13:15:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-03-14T13:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2023-03-16T16:50:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165 } ] } - 2022-11-25T11:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-14T11:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-17T05:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-13T13:23:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-13T13:23:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-16T16:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-16T18:47:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- STJ — 00000488520228172540 — Agravo em Recurso Especial · 2024-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- STJ — 00005150620188250043 — Recurso Especial · 2022-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- TRT3 — 00001973020145030171 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRT3
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 2ª Vara do Trabalho de Itabira
- STJ — 00000387620228172690 — Agravo em Recurso Especial · 2024-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- TJPB — 00008291620158150081 — Procedimento Comum Cível · 2015-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPB
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Vara Única de Bananeiras
- TJAP — 00055519420238030001 — Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2023-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- TJPE — 00000356620218172170 — Procedimento Comum Cível · 2021-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- TRT12 — 00001126820225120056 — Ação de Cumprimento · 2022-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRT12
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000960820208250013 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Piso Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
35e448739e745e16528773749fc1627238ac405e470dd48d87e63823b631f395. SHA-256 do comentário:e8b0e5b2d29c49ad2e108dfebc97dc15d27c255023542f02c46f4ccc59bd00f8.