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Execução Contra a Fazenda Pública — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00487557620128210001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7148ab569287c441fd96e7b3b31a7bf1a9db172b5da6841ca669977ab373c901

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00487557620128210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-01-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7148ab569287c441fd96e7b3b31a7bf1a9db172b5da6841ca669977ab373c901. SHA-256 do comentário: 8c9200c8a064f1fb29811b35dc55a0b6ef0dce8c02f6764e60b5a73920a85bb7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2016-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2016-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-10-05 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-10-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2017-01-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-04 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:37:33.810772899Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7148ab569287c441fd96e7b3b31a7bf1a9db172b5da6841ca669977ab373c901

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-17 a 2017-01-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-04
Remessa (TPU 123)
2016-10-05
Remessa (TPU 123)
2016-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-05
Extinção (TPU 456)
2016-10-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-13
Recebimento (TPU 132)
2016-09-12
Recebimento (TPU 132)
2016-09-02
Recebimento (TPU 132)
2016-09-02
Recebimento (TPU 132)
2016-09-02
Petição (TPU 85)
2016-09-01
Recebimento (TPU 132)
2016-08-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-23T15:45:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-09-02T13:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-10-05T17:45:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-01-04T11:33:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2016-06-17T10:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-06-21T16:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-06-22T18:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-06-22T19:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-06-30T11:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-07-01T17:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-08-05T13:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-08-15T13:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-08-16T18:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-08-23T15:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-08-23T15:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-08-24T15:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-09-01T12:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-09-02T17:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-09-02T17:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-09-12T15:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-09-13T13:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-10-04T17:14:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-10-05T17:39:02.000Z — Extinção (TPU 456)
  24. 2016-10-05T17:42:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.