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STJ — 00000992220068100093

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIROGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b328251b877c9d6b1223920b268a64648c940d89bc573ae836a46d0f3b724170

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-10 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02: Publicação (TPU 92)
2026-10-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-30: Inclusão em pauta (TPU 417)
2026-09-15: Conclusão (TPU 51)
2026-09-10: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-09-10: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-09-10: Petição (TPU 85)
2026-09-10: Petição (TPU 85)
2026-09-02: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-09-02: Documento (TPU 581)
2026-09-02: Petição (TPU 85)
2026-08-27: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Debêntures

Ver outros registros do assunto TPU 4971

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-12-20T08:16:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
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2024-12-20T08:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
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2025-05-21T13:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
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    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
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2026-05-09T10:34:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2026-05-19T10:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
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2026-05-21T20:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
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2026-08-25T21:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
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    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
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2026-08-27T17:41:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
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    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
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2026-09-02T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
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2026-09-02T18:50:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
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2026-09-10T11:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2026-09-10T17:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2026-09-15T17:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
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2024-12-10T15:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
}

2026-08-18T15:12:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
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2026-08-20T00:47:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2026-09-30T16:29:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2026-10-02T01:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2025-05-21T13:08:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2026-05-08T16:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
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2026-05-08T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
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2026-05-11T01:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}
```

2026-05-12T03:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
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2026-05-19T10:25:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2026-08-19T01:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}
```

2026-08-25T20:54:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "76766",
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  }
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2026-08-27T17:27:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
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2026-09-02T14:35:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
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}

2026-09-10T11:10:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2026-09-10T17:09:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2026-10-01T01:04:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00129969220128130512 — Recurso Especial · 2021-05-27 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência
TJPE — 00000296120038170110 — Execução de Título Extrajudicial · 2003-11-24 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA
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- Tribunal: STJ / TJCE
- Classe processual: Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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- Tribunal: STJ / TJGO
- Classe processual: Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
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TJRO — 70061693320168220001 — Cumprimento de sentença · 2016-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRO
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento de sentença
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- Tribunal: STJ / TRF4
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TJCE — 02002493420228060169 — Execução de Título Extrajudicial · 2022-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJCE
- Classe processual: Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE