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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00020068220128250035

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fa7ffc8210e25b6ec48dbd5e1cae3eea687ac381d3bdf00e107365ec347a18b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 7fa7ffc8210e25b6ec48dbd5e1cae3eea687ac381d3bdf00e107365ec347a18b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 7fa7ffc8210e25b6ec48dbd5e1cae3eea687ac381d3bdf00e107365ec347a18b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2012-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2013-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2013-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2013-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2013-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2013-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2013-08-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2013-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2013-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2013-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2013-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2013-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2013-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2013-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2014-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2014-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:09:24.436000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121205120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7fa7ffc8210e25b6ec48dbd5e1cae3eea687ac381d3bdf00e107365ec347a18b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-05 a 2015-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-09
Definitivo (TPU 246)
2014-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-12
Definitivo (TPU 246)
2013-11-13
Recebimento (TPU 132)
2013-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-29
Recebimento (TPU 132)
2013-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-23
Documento (TPU 581)
2013-09-12
Documento (TPU 581)
2013-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-24T07:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-10-19T14:19:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-09-06T14:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-08-13T15:03:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-08-09T10:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-08-07T13:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-07-19T09:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-07-10T12:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-07-09T15:12:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-07-09T15:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-07-05T10:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-07-03T10:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-06-07T09:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-01-16T13:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-01-10T13:01:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-12-19T11:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-06-09T18:06:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2014-02-12T08:58:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2014-02-12T08:54:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2013-11-13T09:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-10-29T13:13:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-10-29T13:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-10-29T12:16:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-09-23T14:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-09-12T17:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2013-08-14T09:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-08-13T10:24:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-08-07T21:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-08-07T21:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-07-25T13:53:43.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  31. 2013-07-22T10:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-07-19T11:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-07-17T09:33:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-07-10T22:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-07-09T21:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-07-09T15:05:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-07-09T15:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-07-09T14:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-07-04T15:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-06-21T09:48:46.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.