Wiki Jurídica

Execução de Alimentos — Fixação — TJTO 50001524720128272739

Classe: Execução de AlimentosOrgao: Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do TocanGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d56282a92a21d061087e8e3a60cd07c8b1a8da38f01e6603eae21565e18f65a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 2d56282a92a21d061087e8e3a60cd07c8b1a8da38f01e6603eae21565e18f65a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-05-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2013-05-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2013-05-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2013-05-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2013-05-21 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2013-05-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2013-05-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2013-06-14 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2013-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2013-07-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2013-07-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2013-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2014-09-11 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2014-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2019-08-28 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-12 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-06T05:55:52.180000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120508140957
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2d56282a92a21d061087e8e3a60cd07c8b1a8da38f01e6603eae21565e18f65a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-08 a 2019-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-28
Redistribuição (TPU 36)
2014-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-08-09
Confirmada (TPU 12266)
2014-07-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-07-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-07-30
Movimentação processual (TPU 12291)
2014-07-30
Movimentação processual (TPU 12291)
2014-07-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-08T14:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  2. 2012-05-14T17:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  3. 2013-04-08T08:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  4. 2013-04-08T08:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  5. 2013-04-17T12:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  6. 2013-05-08T15:52:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  7. 2013-05-13T16:40:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  8. 2013-05-14T09:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  9. 2013-05-14T10:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  10. 2013-05-14T10:15:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  11. 2013-05-15T15:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  12. 2013-05-21T11:04:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  13. 2013-05-22T12:34:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  14. 2013-05-22T15:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  15. 2013-06-14T08:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  16. 2013-06-17T11:39:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  17. 2013-07-10T10:30:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  18. 2013-07-10T10:36:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  19. 2013-07-10T11:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  20. 2014-09-11T19:39:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  21. 2019-08-28T10:44:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  22. 2012-09-30T23:49:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  23. 2012-10-01T10:47:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  24. 2012-10-01T15:05:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  25. 2012-10-12T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  26. 2013-04-09T19:57:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  27. 2013-04-10T18:59:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  28. 2013-04-17T11:56:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  29. 2013-04-19T17:59:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  30. 2013-05-08T15:17:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  31. 2013-05-08T15:43:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  32. 2013-05-08T15:47:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  33. 2013-05-13T16:39:54.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  34. 2013-05-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  35. 2013-05-21T11:07:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  36. 2013-05-22T09:24:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  37. 2013-05-22T15:15:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  38. 2013-06-06T10:14:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  39. 2013-06-13T16:38:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  40. 2013-06-14T08:21:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.