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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00008746320158250009

Classe: Execução de AlimentosOrgao: BOQUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6b528a7ebfb0f8b1db63ec375cb930e2da57e13cb6b774ceaac40dfe07f62ab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: c6b528a7ebfb0f8b1db63ec375cb930e2da57e13cb6b774ceaac40dfe07f62ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: c6b528a7ebfb0f8b1db63ec375cb930e2da57e13cb6b774ceaac40dfe07f62ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2015-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2015-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2015-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2016-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2016-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2016-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2016-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2016-04-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2016-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2016-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2016-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2016-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2016-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2016-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2016-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2016-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2016-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-03 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T13:00:37.553000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150630120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c6b528a7ebfb0f8b1db63ec375cb930e2da57e13cb6b774ceaac40dfe07f62ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-30 a 2017-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-22
Definitivo (TPU 246)
2016-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-15
Definitivo (TPU 246)
2016-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-25
Conclusão (TPU 51)
2016-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-18
Documento (TPU 581)
2016-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-05T11:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-01-31T08:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-08-16T09:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-15T11:12:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-20T10:22:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-11T13:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-30T09:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-27T20:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-27T11:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-15T09:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-06T09:17:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-03-04T13:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-02-11T12:51:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-11-09T07:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-04T10:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-10-29T08:57:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-10-23T09:13:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-10-13T13:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-10-02T09:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-09-25T13:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-09-16T11:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-09-16T11:01:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-07-12T16:17:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-07-07T10:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-07-06T11:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-11-22T09:57:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2016-09-15T13:49:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2016-09-15T13:49:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2016-08-10T10:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-07-25T07:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-07-18T10:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-07-01T08:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-06-28T11:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-06-04T15:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-04-20T13:13:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  36. 2016-04-18T09:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-04-14T12:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-04-12T08:02:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-04-01T13:56:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2016-03-29T08:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.