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Carta Precatória Cível — Alimentos — TJRR 07000188420128230020

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c29c5007e2f9c3a5f405b41c702fcebc86ca8bf690049e18088dddeefa069fa8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: c29c5007e2f9c3a5f405b41c702fcebc86ca8bf690049e18088dddeefa069fa8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2012-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2012-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2012-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2012-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2012-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2012-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2012-12-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2013-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2013-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2013-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2013-11-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2013-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2014-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2014-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2014-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2014-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2025-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T12:10:02.618000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120425094131
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c29c5007e2f9c3a5f405b41c702fcebc86ca8bf690049e18088dddeefa069fa8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-25 a 2025-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-09
Documento (TPU 581)
2014-05-14
Definitivo (TPU 246)
2014-05-14
Documento (TPU 581)
2014-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-29
Conclusão (TPU 51)
2013-12-05
Documento (TPU 581)
2013-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-22
Documento (TPU 581)
2013-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-27T15:35:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  2. 2012-12-20T10:18:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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}
  3. 2012-04-25T09:41:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-04-25T09:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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  5. 2012-04-26T17:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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  6. 2012-05-03T17:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-05-03T20:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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  8. 2012-08-15T18:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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  9. 2012-08-15T18:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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  10. 2012-08-16T11:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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  11. 2012-12-12T13:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-12-12T13:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  13. 2012-12-12T17:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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  14. 2012-12-12T17:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  15. 2013-02-22T16:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2781",
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  }
}
  16. 2013-02-22T17:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2781",
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  }
}
  17. 2013-02-22T17:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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}
  18. 2013-03-14T15:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
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  19. 2013-07-26T13:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-11-22T18:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2781",
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  21. 2013-11-26T12:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  22. 2013-12-05T11:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  23. 2014-01-29T10:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  24. 2014-05-14T09:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  25. 2025-05-09T10:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  26. 2012-04-25T09:41:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
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  27. 2012-04-25T10:15:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  28. 2012-04-25T10:32:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  29. 2012-04-26T17:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  30. 2012-04-26T17:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  31. 2012-04-27T12:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  32. 2012-08-16T11:56:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  33. 2012-08-21T09:58:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  34. 2012-08-27T15:35:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  35. 2012-12-12T13:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  36. 2012-12-12T13:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  37. 2012-12-12T13:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  38. 2012-12-12T17:14:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  39. 2012-12-19T16:13:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  40. 2012-12-20T10:18:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.