Processo Administrativo — Proposta de Nova Resolução — TRE-RR 06001034120226230000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: PRESIDÊNCIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2022-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36c5d1015975049424d3478174512f3f18d37264d901fce42d0ca364caf8ab9b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001034120226230000 no TRE-RR começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Proposta de Nova Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 36c5d1015975049424d3478174512f3f18d37264d901fce42d0ca364caf8ab9b. SHA-256 do comentário: 93de5a63880a2f78813a43d44fe97fc84533062efb9f5713b0c1d35f1bb4b4a6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Proposta de Nova Resolução Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2022-05-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2022-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2022-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2022-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2022-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2022-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2022-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2022-06-03 — Retirado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2022-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2022-06-28 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2022-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2022-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2022-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2022-06-30 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2022-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2022-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2022-07-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2022-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-12T02:17:42.787000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-12
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20220518150430
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2022-05-18
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 36c5d1015975049424d3478174512f3f18d37264d901fce42d0ca364caf8ab9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-18 a 2022-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-06: Definitivo (TPU 246)
2022-07-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-06: Documento (TPU 581)
2022-06-30: Recebimento (TPU 132)
2022-06-30: Mérito (TPU 12200)
2022-06-30: Documento (TPU 581)
2022-06-30: Documento (TPU 581)
2022-06-28: Recebimento (TPU 132)
2022-06-28: Inclusão em pauta (TPU 417)
2022-06-03: Documento (TPU 581)
2022-06-03: Retirado (TPU 12205)
2022-06-01: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Proposta de Nova Resolução

Ver outros registros do assunto TPU 12426

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-05-18T15:04:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}

2022-05-18T15:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}

2022-06-01T13:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}

2022-06-01T18:02:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}

2022-05-18T15:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-06-01T13:26:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-06-01T13:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-06-03T08:58:06.000Z — Retirado (TPU 12205)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-06-03T11:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-06-28T11:09:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-06-30T11:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-06-30T11:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-07-06T11:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-05-18T15:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-06-01T13:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-06-01T13:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-06-01T13:45:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-06-01T13:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-06-28T10:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-06-30T11:02:45.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-06-30T11:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-07-06T11:54:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2022-07-06T11:54:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67989",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-RR — 06006296620266230000 — Processo Administrativo · 2026-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
TRE-TO — 06015141120226270000 — Instrução · 2022-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-TO
- Classe processual: Processo Administrativo / Instrução
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
TSE — 06011046120266000000 — Processo Administrativo · 2026-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-RR / TSE
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GABINETE STF1
TRE-RR — 06007560420266230000 — Processo Administrativo · 2026-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
TRE-RR — 06006512720266230000 — Processo Administrativo · 2026-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
TSE — 06008620520266000000 — Processo Administrativo · 2026-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-RR / TSE
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GABINETE STF1
TRE-TO — 06003304920246270000 — Processo Administrativo · 2024-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-RR / TRE-TO
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GABINETE DA CORREGEDORIA
TRE-TO — 06003097320246270000 — Processo Administrativo · 2024-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-RR / TRE-TO
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA