Wiki Jurídica

STJ — 3214094

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALÓrgão: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData do julgamento: 2026-06-09Data da publicação: 2026-06-25

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a106978b7ebc2737c9bc9d07bf69059b1e367c8fbecf731e78d21531f626ea7

Origem do registro no STJ

Conjunto de dados oficial do STJ

Identificador na fonte
1442898
Número de registro na fonte
202601131506
Coleta informada no registro
2026-09-19T12:58:02Z

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DECISÃO INCINDÍVEL. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E INTEGRAL. SÚMULA 182/STJ. SÚMULA 7/STJ. REEXAME DE PROVAS VEDADO. REVALORAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PREMISSAS FÁTICAS INCONTROVERSAS. APLICAÇÃO DO ART. 932, III, DO CPC, C/C O ART. 3º DO CPP. Agravo regimental improvido.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DECISÃO INCINDÍVEL. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E INTEGRAL. SÚMULA 182/STJ. SÚMULA 7/STJ. REEXAME DE PROVAS VEDADO. REVALORAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PREMISSAS FÁTICAS INCONTROVERSAS. APLICAÇÃO DO ART. 932, III, DO CPC, C/C O ART. 3º DO CPP. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.