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TJMA — 00000487520078100028

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPUGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f58854a565489218923a373562beaece09b61057dce4599be247f6db27bc0b52

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-05 a 2022-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-16: Por decisão judicial (TPU 898)
2022-05-09: Conclusão (TPU 51)
2022-05-05: Petição (TPU 85)
2022-05-04: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-04: Petição (TPU 85)
2022-03-16: Documento (TPU 581)
2022-02-08: Reativação (TPU 849)
2022-02-08: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-02-08: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2022-02-08: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2022-02-07: Registro Processual (TPU 12296)
2021-03-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos

Ver outros registros do assunto TPU 12130

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-05-16T15:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3225",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
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2022-05-04T15:30:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3225",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
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2022-05-04T14:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2018-02-27T15:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "3225",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
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2018-02-27T16:41:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
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2018-03-06T13:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3225",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
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2018-03-06T14:57:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3225",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
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2018-03-06T15:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3225",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
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2018-05-04T14:13:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-15T16:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Defensoria P�blica",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "3225",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
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2018-06-19T11:21:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3225",
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  }
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2018-06-19T11:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "3225",
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  }
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2018-07-17T14:25:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3225",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2018-07-24T11:25:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77707",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2018-07-24T15:31:04.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77707",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2018-07-24T15:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77707",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2018-07-24T15:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77707",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2018-08-20T10:30:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77707",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2018-12-04T09:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77707",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2018-12-04T09:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77707",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2018-12-04T10:09:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3225",
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  }
}

2018-12-04T10:31:24.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3225",
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  }
}

2018-12-04T13:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3225",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2019-02-28T11:10:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3225",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2019-03-14T10:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3225",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2019-03-14T12:54:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3225",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2019-03-18T17:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3225",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2019-04-26T14:26:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3225",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2017-12-14T14:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3225",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2018-02-22T09:48:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3225",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2017-12-14T13:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "Defensoria P�blica",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3225",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2017-12-07T17:17:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3225",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2017-11-21T14:11:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3225",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}
```

2014-05-22T15:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3225",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2021-02-04T17:59:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3225",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2007-01-05T16:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3225",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2021-02-10T14:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3225",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2021-02-10T14:27:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3225",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2021-02-11T11:28:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3225",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2014-05-21T18:18:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3225",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001884520068100093 — Ação Penal de Competência do Júri · 2006-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
TJMA — 00001843920148100089 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES
TJMS — 00001945520268120009 — Embargos do Acusado · 2026-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Embargos do Acusado
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU / 1ª Vara
TJMA — 00001789719958100024 — Ação Penal de Competência do Júri · 1995-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
STJ — 00003242520263000000 — Habeas Corpus · 2026-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
STJ — 00003142420128020056 — Agravo em Recurso Especial · 2025-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU / PRESIDÃNCIA
TJPE — 00000231420248172860 — Petição Criminal · 2024-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Petição Criminal
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
TJMT — 00002267820208110080 — Insanidade Mental do Acusado · 2020-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR