Wiki Jurídica

Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00001229120126130302

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 302ª Zona Eleitoral - CapinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8924594c4ec74ce7b8f5a91e929d1040abf6e4c5165b045db4b3d4da7c01eb07

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001229120126130302 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “302ª Zona Eleitoral - Capinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8924594c4ec74ce7b8f5a91e929d1040abf6e4c5165b045db4b3d4da7c01eb07. SHA-256 do comentário: c887c790d69a01a5750770d54775538d5e2060d3b7fbaa6ecccd1b2f985304e0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2014-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2014-11-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2014-11-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2014-12-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2014-12-02 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2014-12-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2014-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2014-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2015-01-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2015-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2021-09-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2021-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T02:59:16.468000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120622154223
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8924594c4ec74ce7b8f5a91e929d1040abf6e4c5165b045db4b3d4da7c01eb07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-22 a 2021-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-02
Definitivo (TPU 246)
2021-09-02
Desarquivamento (TPU 893)
2015-01-12
Definitivo (TPU 246)
2015-01-12
Procedência (TPU 219)
2014-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-16
Documento (TPU 581)
2014-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-09
Recebimento (TPU 132)
2014-12-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-02
Procedência (TPU 219)
2014-12-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-11-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-22T15:42:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  2. 2012-08-08T15:15:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  3. 2012-09-03T17:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  4. 2012-09-03T17:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  5. 2012-09-03T17:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  6. 2012-09-03T17:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  7. 2012-09-11T12:33:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  8. 2012-09-20T15:33:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  9. 2012-10-03T13:34:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  10. 2012-10-11T08:40:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  11. 2012-11-20T14:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  12. 2012-11-20T14:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  13. 2012-11-20T14:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  14. 2013-08-23T15:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  15. 2014-11-07T19:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  16. 2014-11-11T14:20:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  17. 2014-11-26T15:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  18. 2014-11-28T12:12:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  19. 2014-12-04T13:59:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  20. 2014-12-16T12:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  21. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  22. 2012-08-08T18:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  23. 2012-08-09T12:40:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  24. 2012-09-03T17:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  25. 2012-09-14T16:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  26. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  27. 2012-09-24T12:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  28. 2012-09-24T12:37:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  29. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  30. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  31. 2012-10-09T14:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  32. 2012-10-15T17:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  33. 2012-10-16T16:41:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  34. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  35. 2012-10-26T13:52:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  36. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  37. 2013-08-07T13:34:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  38. 2013-08-07T13:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  39. 2013-08-23T15:12:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  40. 2014-10-19T01:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.