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Representação Criminal/Notícia de Crime — Crimes de Responsabilidade — TJMA 00000481620208100062

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIREGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a45021ff794566c156ad1d4fa9c0ea922977aa29e86bfcd34d792c570e33d1e5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: a45021ff794566c156ad1d4fa9c0ea922977aa29e86bfcd34d792c570e33d1e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2021-09-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-05-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-08-14 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-10-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2024-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2024-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-13 trata do assunto oficial «Crimes de Responsabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-28 a 2024-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-13
Definitivo (TPU 246)
2024-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-20
Petição (TPU 85)
2024-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-09
Publicação (TPU 92)
2024-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-10
Prescrição (TPU 11878)
2023-12-12
Conclusão (TPU 51)
2023-10-19
Documento (TPU 581)
2023-10-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Responsabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-27T16:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-27T16:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-09-23T10:48:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  4. 2021-09-29T09:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-09-29T09:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-10-13T17:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-06-01T15:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-11-30T15:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-05-23T15:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-03-13T10:26:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  11. 2024-02-20T16:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  12. 2024-02-20T04:39:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-02-15T05:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-06-05T09:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2023-10-19T09:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2024-02-09T00:48:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2024-02-09T00:48:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-02-07T16:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2023-12-12T15:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "3190",
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  }
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  20. 2023-08-14T09:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "3190",
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  }
}
  21. 2023-08-17T11:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
  22. 2023-10-03T15:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
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  23. 2020-01-28T16:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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}
  24. 2020-02-21T17:40:49.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  25. 2020-08-05T11:12:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-09-30T14:00:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2022-09-22T12:14:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
  28. 2023-04-17T14:57:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
  29. 2024-03-13T10:27:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
  30. 2023-08-08T17:01:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
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}
  31. 2024-01-10T14:27:50.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.