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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 02010640320168060117

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d06a146e871d3523f616a772eb0575aeabaa01859d414d87e4940890ca9c17c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5d06a146e871d3523f616a772eb0575aeabaa01859d414d87e4940890ca9c17c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2019-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2020-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2021-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2023-02-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-02-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2023-03-07 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-05-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-07-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2024-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-02-17 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-05-29 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-05 a 2024-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-30
Conclusão (TPU 51)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-05-29
Desarquivamento (TPU 893)
2024-05-29
Conclusão (TPU 51)
2024-05-09
Petição (TPU 85)
2024-04-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-04-09
Provisório (TPU 245)
2024-03-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-07T15:04:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-11-01T16:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2023-02-17T11:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2024-07-30T10:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-06-18T11:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-07-26T01:27:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2019-07-16T14:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-10-21T10:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-02-17T11:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-05-09T10:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  11. 2023-02-17T11:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-05-29T18:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2019-06-03T09:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  14. 2020-05-27T13:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  15. 2021-09-16T14:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  16. 2023-03-16T14:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  17. 2024-07-26T01:27:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2016-10-14T09:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  19. 2020-09-23T07:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  20. 2024-07-30T10:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  21. 2019-05-23T10:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2023-03-07T17:48:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  23. 2016-12-15T16:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-07-02T14:34:03.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  25. 2020-10-20T17:16:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2022-02-23T05:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-05-05T13:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-04-09T13:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-01-08T22:30:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-11-11T05:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-02-17T11:13:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  32. 2016-05-05T09:05:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2017-07-17T13:59:37.000Z — Juntada (TPU 67)
  34. 2019-12-10T04:46:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-05-29T18:21:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  36. 2024-03-06T07:12:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2024-04-09T10:19:36.000Z — Provisório (TPU 245)
  38. 2016-09-12T08:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2020-09-16T22:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-11-11T10:18:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.