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Execução de Alimentos — Prisão Civil — TJSE 00006660920148250076

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c74ead29163755365eb02e2eb4a9634bdc337caa2a0cd2cead9257c8547befb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006660920148250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prisão Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5c74ead29163755365eb02e2eb4a9634bdc337caa2a0cd2cead9257c8547befb. SHA-256 do comentário: 88b6d950177420055e8adc1ac4ac74da7a87f15d7e1cdf924517d21c42da6849.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
  • Registro documental: 5c74ead29163755365eb02e2eb4a9634bdc337caa2a0cd2cead9257c8547befb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2014-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2014-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2014-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-06-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-26 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:07:33.242000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140618120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c74ead29163755365eb02e2eb4a9634bdc337caa2a0cd2cead9257c8547befb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-18 a 2017-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-11
Definitivo (TPU 246)
2016-11-10
Definitivo (TPU 246)
2016-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-19
Documento (TPU 581)
2016-08-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-07-11
Conclusão (TPU 51)
2016-07-01
Recebimento (TPU 132)
2016-06-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prisão Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-12T07:49:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-08-10T12:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-08-05T13:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-06-03T09:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-19T15:55:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-13T12:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-03T13:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-01T10:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-20T11:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-11-11T13:12:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-11-10T09:57:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-11-10T09:57:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-08-19T11:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-08-05T13:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-07-26T08:28:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  16. 2016-07-11T09:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-07-01T08:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-06-20T09:21:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-02-24T10:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-10-13T11:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-06-26T11:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-11-14T11:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-10-03T14:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-09-03T15:17:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-08-19T08:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-08-07T13:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-07-23T09:52:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-07-14T11:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-06-18T10:04:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.